Aviso Legal e Termos de Serviço

O presente Aviso Legal regula o uso do site cafeserrano.pt, propriedade da Cafés Serrano, com sede em Milheirós – Portugal.

O acesso e uso deste site implica a aceitação dos termos e condições aqui descritos, bem como da legislação portuguesa aplicável.

O utilizador compromete-se a não usar o site para fins ilegais ou que violem os direitos da Cafés Serrano ou de terceiros, incluindo o envio de conteúdos ofensivos, difamatórios ou ilícitos.

A Cafés Serrano reserva-se o direito de alterar estes termos sem aviso prévio. A utilização continuada do site implica a aceitação dessas alterações.

Todos os conteúdos e direitos de propriedade intelectual presentes no site são da titularidade exclusiva da Cafés Serrano. Qualquer uso indevido constitui infração legal.

Estes termos regem-se pela legislação portuguesa e qualquer litígio será resolvido no Tribunal da Comarca do Porto.

1. Introdução

Estes Termos e Condições regulam a utilização do site cafeserrano.net e a compra de produtos através da loja online Cafés Serrano. O site é gerido por Joaquim Pereira & Filhos, NIF 505227797, com sede na Rua Nova do Arquinho 477, Maia.

2. Registo no Website

O registo no website é facultativo. O utilizador pode efetuar encomendas com ou sem registo, sendo que, ao criar uma conta, poderá consultar encomendas, favoritos e gerir os seus dados.

3. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos apresentados estão disponíveis para compra 24h/dia, salvo erro técnico ou rutura de stock. A Cafés Serrano reserva-se o direito de alterar preços e condições sem aviso prévio.

4. Processo de Compra

Para realizar uma encomenda:

• Escolha os produtos e adicione-os ao carrinho
• Introduza os dados pessoais e escolha o método de envio
• Finalize a compra e escolha o método de pagamento
• Receberá um e-mail de confirmação da encomenda e outro após confirmação do pagamento

O envio da encomenda é feito após confirmação do pagamento. A Cafés Serrano reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro de preço, moradas incorretas ou problemas com o stock.

5. Preços e Pagamentos

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. Os pagamentos podem ser realizados por Multibanco, Cartão de Crédito ou PayPal.

6. Envio, Entregas e Portes

Os custos de envio são calculados consoante o peso final da encomenda. Os prazos de entrega variam entre 24h e 5 dias úteis, dependendo do destino (Portugal Continental, Madeira, Açores ou Espanha). Encomendas não levantadas no ponto de recolha não têm direito a reembolso de portes. Pode consultar a política de envio completa na secção “Política de Envio”.

7. Direito de Livre Resolução e Devoluções

O cliente pode devolver a encomenda no prazo de 7 dias desde que os produtos estejam intactos, selados e sem uso. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo erro ou defeito da Cafés Serrano. Produtos com defeito devem ser comunicados por e-mail com evidência fotográfica. Os reembolsos são efetuados no prazo de 30 dias úteis após análise do produto devolvido.

8. Produtos com Defeito ou Trocas

Em caso de defeito comprovado, a Cafés Serrano assume os custos de recolha e substituição. A troca só é efetuada após receção e análise do produto devolvido. Produtos personalizados ou com selos de higiene abertos não serão aceites para troca ou devolução.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site são propriedade exclusiva da Cafés Serrano. A sua reprodução ou utilização não autorizada é proibida.

10. Litígios e Reclamações

Qualquer reclamação deve ser enviada para suporte@cafeserrano.pt. O cliente pode também recorrer às entidades de resolução de litígios, como o CICAP 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.

 

11. Disposições Finais

Estes termos são atualizados periodicamente. O uso contínuo do site significa aceitação dos mesmos. A Cafés Serrano reserva-se o direito de modificar ou atualizar esta informação sem aviso prévio.